Vunesp reavalia recursos e anula questão de prova do concurso do Judiciário

A Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp), responsável pela condução do concurso público de servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, promoveu uma reavaliação dos recursos interpostos face ao gabarito das provas aplicadas no último dia 22 de junho.

Peculato. INSS. Autoria. Exame pericial. Prova. Apelação conhecida e parcialmente provida.

Cuida-se de Apelação Criminal interposta por Wani Vianna da Silva e Ronilda Célia Ribeiro Barbosa contra a r. sentença do MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal Criminal.

Anulada decisão de Tribunal do Júri que contrariou prova dos autos

De acordo com o contido nos autos, após uma discussão de bar entre a vítima e o acusado, na comunidade de Altelândia-Mirassolzinho, a vítima teria saído do local em companhia de um amigo.

Ação monitória. Ausência de prova escrita eficaz. Recurso conhecido e improvido.

A ausência de prova escrita que contenha o reconhecimento de uma dívida ou prove a existência do débito não pode embasar ação monitória.

Assistência judiciária gratuita. Impugnação. Necessidade de prova cabal da capacidade econômico-financeira do requerente.

TRF mantém decisão judicial que deu posse à candidata de concurso público reprovada em prova física

Vínculo de emprego anterior ao anotado na CTPS. Prova. Recibo. Pagamento de salário e gratificação natalina.

Indenização por danos morais e materiais. Voô cancelado. Perdendo prova para o concurso. Procedente.

Cerceamento de defesa. Não-ocorrência. Indeferimento de produção de prova testemunhal desnecessária.

Exceção de pré-executividade. Ilegitimidade passiva. Matéria de prova. Acórdãos confrontados.

Cópias reprográficas. Não-impugnação da exatidão. Artigo 225 do Código Civil. Prova plena. Evolução da técnica.

Ação reivindicatória prova da propriedade. Posse injusta. Configuração. Alegação de usucapião extraordinário.

Alegação de usucapião extraordinário.

Júri. Acolhimento de tese da defesa. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Ordem concedida.

Habeas corpus. processo penal. júri

TRF anula sentença que indeferiu, sem prova pericial, pedido de isenção do IR

TRF 2ª Região

Nulidade da rescisão contratual. Ausência de prova da inaptidão do trabalhador.

NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA INAPTIDÃO DO TRABALHADOR

A gestão da prova nas demandas penais - o papel reservado ao Ministério Público

Daniel Westphal Taylor, Promotor de Justiça em Santa Catarina. E-mail: [email protected]

Multa por não fornecimento de formulário PPP em tutela antecipada depende de prova desse direito

Dano moral. Prática discriminatória racial. Inexistência de prova contundente do ilícito. Rejeição do pedido.

Revisão criminal. Homicídio qualificado. Declaração de testemunha. Alegação de descobrimento de prova nova.

Exibição de documentos. Pena de confissão. Ausência de prova robusta para afastar a aplicação.